INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS

Na nossa empresa compreendemos que a recolha e utilização dos seus dados pessoais implica uma relação de confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e de cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa, garantindo que os seus dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitados ao que é necessário, exatos e atualizados sempre que necessário, conservados de forma que permitam a identificação dos respectivos titulares apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento e tratados de forma que garanta a sua segurança, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas.

A responsabilidade, confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

---

1. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTOS PODEM SER UTLIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

   Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para os seguintes fins, nos estritos termos por si consentidos:

   • Prestação de Serviços – Sempre que necessário, para lhe fornecermos os nossos produtos e serviços;
   • Campanhas de Marketing – os seus dados pessoais são igualmente tratados para actividades de marketing ou divulgação de produtos, serviços ou actividades da empresa;
   • Apoio ao Cliente – os seus dados pessoais são também tratados de modo a garantir uma prestação de serviços de apoio ao cliente de qualidade e eficaz.

   Fundamentos Jurídicos para o tratamento de dados pessoais

   • Quando tenha prestado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais;
   • Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo e proceder à sua execução;
   • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a nossa empresa se encontre sujeita;
   • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os motivos próprios para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados;
   • Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou sustentar um direito em processo judicial contra si, contra a nossa empresa ou perante um terceiro.

2. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS

   Poderão ser recolhidos os seguintes tipos de dados pessoais:

   • INFORMAÇÃO DE CONTACTONome; morada; e-mail.
   • INFORMAÇÃO PESSOAData de nascimento; estado civil; profissão.
   • DADOS DE IDENTIFICAÇÃONúmero de cliente; número de contrato.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

   A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão da Declaração de Consentimento.

4. MECANISMOS DE SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

   Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

   Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a nossa empresa e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais realizamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

   • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
   • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
   • Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
   • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
   • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

   Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

   Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão apagados de forma segura.

6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

   A nossa empresa é uma empresa global que actua em todos os continentes do globo terrestre. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do Espaço Económico Europeu, ainda que apenas para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade e de acordo com as regras definidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.

   A nível nacional, os seus dados pessoais apenas serão partilhados com terceiros para efeitos de cumprimento das normas fiscais (contabilidade – emissão de facturas pelos serviços externos de contabilidade) e jurídicas (escritório de advogados – transmissão de dados para efeitos legais e exercício de direitos).

   Em qualquer caso, garantimos que os seus dados pessoais que sejam transmitidos a terceiros serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas e de acordo com as regras previstas no Regulamento de Proteção de Dados e legislação conexa.

7. COMO PODERÁ ALTERAR OU REVOGAR O SEU CONSENTIMENTO

   Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o consentimento prestado.

   Para revogar a sua declaração de consentimento bastará que remeta à nossa empresa, por qualquer meio, comunicação escrita manifestando expressamente tal decisão.

8. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, DE AÇÃO E DE RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE CONTROLO

   Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

   Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de solicitar à nossa empresa as seguintes actuações:

   • Disponibilização de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
   • Facultar uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
   • Fornecimento dos dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
   • Actualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
   • Apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
   • Limitação da forma de utilização dos seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja esclarecida.

   O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

   Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos no prazo máximo de 1 (um) mês.

   Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo:
   Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
   Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
   Tel: 351 213928400
   Fax: +351 213976832
   e-mail: geral@cnpd.pt